A Câmara de Vereadores de Timbó realiza no dia 1º de abril, às 19h, uma audiência pública para discutir um projeto de lei que propõe novas regras para a circulação e controle de animais em vias públicas no município.
O encontro acontece no plenário da Casa Legislativa e também será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais.
A proposta estabelece a proibição da permanência de animais soltos em ruas, praças e demais espaços de acesso público, atribuindo ao proprietário, possuidor ou tutor a responsabilidade pela guarda e contenção.
Caso um animal seja encontrado solto, o responsável será notificado e terá prazo de até 30 dias para cumprir uma série de exigências.
Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade da identificação eletrônica por microchip, a atualização do cadastro junto ao órgão municipal competente e a castração do animal, exceto em casos com contraindicação comprovada por laudo veterinário.
O texto também define penalidades para quem descumprir as regras. A multa inicial é de 65 UFM, o equivalente a R$ 381,77 em valores de 2026.
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Em caso de reincidência, o valor sobe para 130 UFM, ou R$ 759,68. Além disso, animais recolhidos só serão devolvidos após a comprovação do cumprimento das exigências.
Outro ponto do projeto trata de situações em que a omissão do tutor resulte em incidentes, como ataques, acidentes de trânsito ou danos materiais.
Nesses casos, a multa prevista é de 325 UFM (R$ 1.908,85), independentemente de reincidência. O responsável também poderá ser obrigado a arcar com custos médicos, veterinários, danos materiais e eventuais indenizações.
A audiência pública é aberta à participação da comunidade e tem como objetivo ampliar o debate antes da votação do projeto.
