Ex-prefeito e outros quatro são condenados por esquema de corrupção em Guaramirim
O ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a contratos públicos no município.
A decisão foi proferida no dia 29 de outubro pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em ação decorrente da Operação Mensageiro, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Além do ex-prefeito, outros quatro envolvidos, entre eles um diretor municipal, empresários e uma ex-servidora pública, também foram condenados. Os crimes reconhecidos pelo Tribunal incluem organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude ao caráter competitivo de licitação.
Conforme o Ministério Público, os fatos investigados ocorreram entre 2017 e 2022 e envolviam contratos relacionados à coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Esquema envolvia pagamento de propina e favorecimento em contratos
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPSC, agentes públicos e representantes de empresas teriam atuado de forma coordenada para garantir vantagens indevidas em troca de benefícios relacionados aos contratos mantidos com a administração municipal.
As investigações apontaram pagamentos sistemáticos de propina a agentes públicos. Em contrapartida, empresas recebiam favorecimentos na execução dos serviços e em decisões administrativas de interesse privado.
O processo também identificou irregularidades em um procedimento licitatório, com práticas destinadas a restringir a concorrência e beneficiar interesses previamente estabelecidos.
Na avaliação dos desembargadores, documentos, depoimentos, perícias e outros elementos reunidos durante a investigação e a instrução processual demonstraram a existência de uma organização criminosa, com divisão de tarefas entre os envolvidos.
Ex-prefeito recebeu pena de 17 anos de prisão
Entre as condenações, a maior pena foi aplicada ao ex-prefeito Luís Antônio Chiodini, sentenciado a 17 anos de prisão.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão determinou a perda de eventual cargo, função ou mandato público ocupado por ele, a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e o perdimento de R$ 549 mil, considerados relacionados aos crimes.
O diretor do serviço de água e esgoto de Guaramirim à época dos fatos, Osni Romeu Denker, também foi condenado. A pena estabelecida foi de 13 anos e 10 meses de prisão, além da perda de eventual cargo público, impedimento de exercer função pública pelo período determinado após o cumprimento da pena e perdimento de R$ 212 mil.
Outros três réus também receberam condenações:
- Jackson Testoni: 7 anos e 9 meses de prisão;
- Jair Tomelin: 5 anos de prisão;
- Patrícia Malko: 4 anos e 11 meses de prisão.
As penas foram individualizadas conforme a participação atribuída a cada réu nos fatos reconhecidos pelo Tribunal.
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Ex-prefeito já havia sido preso durante a Operação Mensageiro
Luís Antônio Chiodini já havia sido preso em maio de 2023, durante a quarta fase da Operação Mensageiro.
Na ocasião, ele era alvo de um mandado de prisão expedido anteriormente, mas estava na Europa para acompanhar a formatura do filho. A prisão ocorreu em 2 de maio de 2023, quando retornou ao Brasil.
A Operação Mensageiro foi deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para investigar um esquema de corrupção envolvendo contratos de serviços públicos em diferentes municípios catarinenses.
Decisão ainda pode ser contestada
Apesar das condenações, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso pelas partes envolvidas.
O Tribunal também estabeleceu medidas adicionais, como o perdimento de valores considerados produto ou proveito dos crimes e, nos casos previstos na decisão, a perda de cargos públicos e a interdição para o exercício de funções públicas.
