Vereador de Indaial e outros nove denunciados são notificados pela Justiça na Operação Pão e Circo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a notificação do vereador de Indaial Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha (MDB), e de outras nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Pão e Circo.

A decisão determina que os dez denunciados apresentem resposta preliminar à Justiça no prazo de 15 dias. Nesta fase, a determinação não representa condenação nem o recebimento definitivo da denúncia.

Após a manifestação das defesas, caberá ao Tribunal decidir se aceita ou não a acusação e instaura formalmente a ação penal.

A Operação Pão e Circo investiga um suposto esquema de direcionamento de licitações para contratação de shows e eventos públicos em municípios catarinenses.

Em relação ao vereador de Indaial, o Ministério Público atribui a suposta participação na formação de cartel e no loteamento ou divisão territorial do mercado de eventos na região.

Segundo a investigação, empresários do setor teriam formado um cartel para controlar contratações públicas, dividindo municípios entre os participantes, reservando previamente datas de artistas e simulando concorrência em processos licitatórios por meio de empresas ligadas ao mesmo grupo.

Além de Dudu Cunha, foram denunciados os empresários

• José Clemir Spinelli
• Maria Clara Martins
• Cleiciane Gomes
• Valmir Alberto da Silva
• Eder Coelho
• Devoncir Orlei Pasquali
• Ex-prefeito de Mafra Emerson Maas
• Ex-secretário municipal de Administração Adriano José Marciniak
• Ex-diretor municipal de Cultura Ernani Antonio Kvitschal Neto.

De acordo com o Ministério Público, os investigados podem responder, conforme a participação individual apontada nas investigações, por suspeitas relacionadas à formação de cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que as empresas envolvidas teriam participado de 461 licitações em Santa Catarina, vencendo 339 delas, o equivalente a cerca de 73,5% dos certames analisados. Os contratos investigados somam aproximadamente R$ 53,9 milhões.

Embora a operação tenha alcançado diversos municípios catarinenses, parte da denúncia concentra fatos relacionados a contratações realizadas pela Prefeitura de Mafra entre 2022 e 2024.

Quando foi alvo de mandados de busca durante a operação, Dudu Cunha confirmou que teve o celular e documentos apreendidos, mas negou participação em cartel ou qualquer irregularidade.

Posteriormente, durante manifestação na Câmara de Vereadores de Indaial, afirmou que somente a Justiça poderia julgá-lo e reiterou que apresentaria sua defesa.

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O fato de o parlamentar exercer mandato eletivo não implica afastamento automático do cargo, sendo necessária eventual decisão judicial ou procedimento próprio no Poder Legislativo para que isso ocorra.

Após a apresentação das defesas, o Tribunal de Justiça analisará se há elementos suficientes para receber a denúncia.

Caso isso ocorra, os denunciados passarão à condição de réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com produção de provas e depoimentos.

Conforme a Constituição Federal, todos os denunciados são considerados inocentes até eventual condenação definitiva.