Por unanimidade, Câmara de Indaial aceita denúncia contra Diogo Pinho; mandato entra em processo de apuração
A Câmara Municipal de Indaial aceitou nesta terça-feira (22) a denúncia contra o vereador Diogo de Pinho (PL), dando início ao processo político-administrativo que poderá resultar na perda do mandato. A decisão ocorreu durante a 44ª Sessão Ordinária e faz com que o caso avance para uma Comissão Processante.
A denúncia foi apresentada pelo eleitor Harold Voigt, em 10 de setembro, e tramita pelo processo nº 2514/2026, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967. A representação aponta suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Votação abriu caminho para investigação
Com a aprovação do recebimento da denúncia, o caso deixa a fase inicial e passa a ser formalmente apurado. Conforme o rito previsto, a Comissão Processante será responsável por conduzir a instrução, analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir ao vereador o direito de defesa.
Foram sorteados para integrar a comissão os vereadores Henrique Fritz, Valentim Blasius e Elton Possamai.
A comissão deverá escolher entre seus integrantes um presidente e um relator e, posteriormente, dar andamento às etapas previstas no processo, incluindo a apresentação de defesa, produção de provas, depoimentos e oitiva de testemunhas.
>>Leia também: Proposta de R$ 5,9 mil pode levar vereador Diogo Pinho, de Indaial, à cassação
O que está sendo apurado?
A denúncia apresenta três principais pontos.
O primeiro envolve uma suposta oferta de Função Gratificada no valor de R$ 5.900 mensais a um servidor efetivo da Câmara. Segundo a denúncia, a proposta teria sido condicionada à desfiliação do servidor do MDB. O documento cita mensagens de WhatsApp e uma ata notarial lavrada em fevereiro de 2026.
O segundo ponto está relacionado a um vídeo divulgado em agosto, no qual, conforme consta no processo, Diogo teria reconhecido o teor das mensagens e afirmado que a conversa ocorreu de maneira informal.
Já o terceiro envolve a alegada recusa em assinar o Ato da Mesa Diretora nº 8/2026, relacionado ao adicional por tempo de serviço do servidor. A denúncia também cita uma manifestação feita pelo presidente da Câmara durante uma sessão realizada em setembro.
Cassação ainda não está decidida
Apesar da abertura do processo, a decisão desta terça-feira não significa que o vereador tenha sido cassado. O recebimento da denúncia apenas permite que a apuração prossiga.
O parecer jurídico da Câmara destaca que, nesta fase, a análise foi limitada aos requisitos formais e ao procedimento, sem entrar no mérito das acusações. Caso o processo avance, os fatos deverão ser analisados pela Comissão Processante e posteriormente pelo Plenário, com garantia de contraditório e ampla defesa.
O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias corridos, contados a partir da notificação do vereador.
Ao final, caberá ao Plenário decidir sobre eventual cassação. Conforme o parecer jurídico, seriam necessários nove dos 13 votos para a perda do mandato.
Diogo nega irregularidades e fala em perseguição
O vereador Diogo de Pinho contesta as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Ele sustenta que a conversa envolvendo a função gratificada ocorreu de maneira informal e também relaciona o episódio às críticas que vem fazendo em relação às gratificações pagas pela Câmara.
>>Leia também: Após questionar R$ 789 mil anuais, vereador de Indaial pede apoio para cortar gratificações da Câmara
Segundo o parlamentar, ele teria questionado valores que, em sua avaliação, ultrapassariam R$ 3 milhões ao longo do mandato, além de apontar situações em que servidores receberiam remunerações superiores à do prefeito.
Essas afirmações fazem parte da versão apresentada pelo vereador e deverão ser consideradas dentro do direito de defesa durante a tramitação do processo.
Próximos passos
Agora, a Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos, com notificação do vereador e abertura do prazo para defesa prévia. Na sequência, poderão ser produzidas provas, realizadas oitivas e apresentados os argumentos das partes.
Depois da fase de instrução, a comissão deverá elaborar um parecer e encaminhar o processo para julgamento pelo Plenário.
Assim, o futuro do mandato de Diogo de Pinho ainda não foi definido. O que ocorreu nesta terça-feira foi a abertura formal do processo que poderá, ao final, resultar em absolvição ou perda do mandato.
Ver esse post no Instagram
