Comerciante é preso após Civil encontrar 23 cigarros eletrônicos à venda em Ascurra
A venda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Anvisa.
Um comerciante foi preso em flagrante nesta terça-feira (22) durante uma fiscalização realizada no Centro de Ascurra. A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do município, com apoio da Vigilância Sanitária, após denúncias sobre a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, os agentes encontraram 23 dispositivos disponíveis para venda, alguns deles já identificados com etiquetas de preço. Os produtos foram apreendidos e serão encaminhados para perícia.
A comercialização, fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Polícia Civil, manter esses produtos em estoque ou colocá-los à venda pode configurar crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, cuja pena varia de dois a cinco anos de detenção.
O comerciante foi conduzido à Delegacia de Ascurra, onde o flagrante foi formalizado. Como a pena máxima prevista para o crime é superior a quatro anos, não houve possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.
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Depois dos procedimentos, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
De acordo com o delegado Wesley de Sousa Costa, a fiscalização deve continuar em conjunto com a Vigilância Sanitária. Ele destacou que os cigarros eletrônicos possuem nicotina e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde, além de serem produtos cujo comércio é proibido no país.
A Polícia Civil orienta que denúncias sobre a venda de cigarros eletrônicos sejam feitas pelo Disque-Denúncia 181. O serviço garante o sigilo das informações fornecidas pela população.
