Timbó cria novo programa de pavimentação em parceria com moradores para ampliar obras nas ruas
Para entrar no programa, a rua precisa ter adesão de pelo menos 60% dos imóveis beneficiados.
A Prefeitura de Timbó passa a contar com um novo modelo para ampliar a pavimentação de ruas da cidade. O prefeito Flávio Buzzi sancionou a lei que cria o Programa Timbó + Pavimentação, iniciativa que organiza a parceria entre o município e os moradores interessados em levar asfalto para suas vias, substituindo as antigas regras de pavimentação por mutirão.
Com a nova legislação, o poder público será responsável por todas as etapas técnicas do processo, incluindo os estudos de viabilidade, elaboração dos projetos, realização da licitação, contratação da empresa e fiscalização das obras.
Já os proprietários dos imóveis localizados nas ruas contempladas deverão custear a parte da pavimentação correspondente à frente de seus terrenos e adequar previamente as redes de infraestrutura, como água, energia, esgoto e comunicação.
Para que uma rua possa ingressar no programa, será necessário o interesse de, no mínimo, 60% dos imóveis beneficiados. Depois dessa etapa, a Prefeitura fará as análises técnicas e financeiras e, caso a obra seja considerada viável, os moradores deverão formalizar a adesão.
A contratação da empresa executora será feita exclusivamente pelo município, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Os valores devidos por cada participante serão pagos diretamente à empresa vencedora da licitação, enquanto a Prefeitura não responderá por eventuais inadimplências dos moradores.
A lei ainda estabelece que todas as calçadas das vias beneficiadas deverão seguir as normas de acessibilidade, sendo a construção ou adequação uma obrigação dos proprietários, mesmo daqueles que optarem por não aderir ao programa. Além disso, quem não participar poderá ser alvo da cobrança da Contribuição de Melhoria, conforme a legislação vigente. Os aderentes que descumprirem as regras também poderão sofrer sanções, incluindo multa e a mesma cobrança.
Outro destaque da nova legislação é a transparência. Informações como adesões, editais, contratos, pagamentos e o andamento das obras deverão ser divulgadas em plataforma digital, permitindo que a população acompanhe todas as fases do programa.
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Ao comentar a sanção da lei, o prefeito Flávio Buzzi afirmou que o Programa Timbó + Pavimentação oferece uma alternativa mais moderna, organizada e transparente para acelerar as obras de infraestrutura no município.
Segundo ele, o governo municipal concentrará toda a parte técnica da execução, enquanto os moradores participarão do investimento na frente de seus imóveis, permitindo que mais ruas sejam pavimentadas e contribuindo para a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
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