Justiça determina devolução de área da antiga Uniasselvi à Prefeitura de Timbó após descumprimento de cláusula de doação
Segundo o prefeito Flávio Buzzi, diante da falta de acordo, o município buscou na Justiça o cumprimento da escritura.
Uma decisão da Justiça garantiu ao Município de Timbó a retomada da área onde funcionava a antiga Uniasselvi. O entendimento foi de que a finalidade prevista na doação do terreno deixou de ser cumprida após o encerramento das atividades educacionais presenciais, fazendo com que o imóvel devesse retornar ao patrimônio público, conforme estabelecido na escritura assinada há cerca de 20 anos.
Além de reconhecer o direito do município sobre a propriedade, a sentença concedeu posse provisória imediata da área à Prefeitura. Com isso, a administração já está autorizada a acessar o imóvel, realizar sua conservação e iniciar os estudos para definir uma nova utilização voltada ao interesse público, sem precisar aguardar o encerramento definitivo do processo.
O terreno possui aproximadamente 105 mil metros quadrados e foi doado para sediar uma instituição de ensino superior. A cláusula prevista na escritura determinava que, caso a atividade educacional fosse interrompida, o imóvel, incluindo todas as edificações e benfeitorias, retornaria automaticamente ao Município, sem direito a indenização.
De acordo com a decisão judicial, as atividades presenciais da instituição foram encerradas em 2022. No ano seguinte, a Prefeitura constatou que o espaço permanecia sem uso e decidiu recorrer à Justiça para exigir o cumprimento das condições da doação.
O prefeito Flávio Buzzi afirmou que o município tentou resolver a situação por meio do diálogo, mas, sem acordo, optou por buscar o cumprimento da escritura na Justiça. Segundo ele, a medida representa a proteção do patrimônio público e permitirá que uma área sem utilização volte a beneficiar a população.
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Entre os projetos estudados para o local está a implantação do curso de Medicina da FURB, em parceria com o Hospital Oase, além da possibilidade de receber outras graduações, principalmente na área da saúde. A expectativa da administração municipal é transformar o espaço em um centro voltado ao ensino superior e ao desenvolvimento regional.
A sentença ainda determina que, após o trânsito em julgado, seja feita a transferência definitiva da matrícula do imóvel para o Município de Timbó. Enquanto isso, a posse provisória permanece garantida pela decisão judicial.
