Câmara de Blumenau rejeita projeto de incentivo à arrecadação de mais impostos e arquiva proposta do Executivo
Projeto que previa incentivos à arrecadação é rejeitado após articulação do vereador Bruno Win
A Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu rejeitar, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo que propunha a criação do Programa de Eficiência Tributária no município.
A matéria acabou sendo barrada após forte resistência no Legislativo e foi posteriormente arquivada.
O projeto previa a implantação de mecanismos voltados ao aumento da arrecadação municipal, incluindo a concessão de prêmios por desempenho e eficiência a auditores fiscais.
As medidas teriam impacto direto sobre tributos como o IPTU, o ISSQN, o ITBI e também sobre taxas municipais.
Embora a proposta tenha sido apresentada pelo Executivo com o discurso de modernização da gestão tributária, parlamentares apontaram preocupações quanto aos efeitos práticos do programa.
A principal crítica foi de que o modelo poderia estimular uma intensificação da cobrança de impostos, criando um cenário de maior pressão fiscal sobre moradores e empresas da cidade.
Durante a tramitação, vereadores alertaram que o incentivo financeiro atrelado ao desempenho arrecadatório abriria margem para o aumento indireto da carga tributária, transferindo os custos do programa para os contribuintes.
>>>> LEIA TAMBÉM: Comissão debate possíveis impactos da terceirização do SAMU em Blumenau e cobra transparência nos estudos
Esse entendimento ganhou força no plenário e culminou na rejeição do texto.
A articulação contrária ao projeto foi liderada pelo vereador Bruno Win (NOVO), que se posicionou de forma firme pela derrubada da proposta.
Para ele, o programa representava um estímulo explícito para ampliar a arrecadação sem considerar os impactos sobre a população.
Segundo o parlamentar, ao atrelar recompensas ao volume arrecadado, o projeto acabaria incentivando a cobrança mais rigorosa de impostos, com reflexos diretos no bolso dos cidadãos.
Bruno Win destacou ainda que a Câmara cumpriu seu papel ao impedir a aprovação de uma medida que poderia resultar em mais encargos financeiros para a comunidade blumenauense.
Com a decisão do Legislativo, o projeto foi oficialmente arquivado.
A rejeição mantém o modelo atual de arrecadação do município e impede a criação de novos mecanismos que, segundo os críticos da proposta, poderiam ampliar a pressão tributária sobre contribuintes e empresas de Blumenau.
