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Câmara de Apiúna debate projetos sobre Defesa Civil, Refis e melhorias no município

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A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na segunda-feira (28), mais uma sessão ordinária, com a análise de projetos relacionados à proteção e Defesa Civil, à regularização de débitos municipais e a melhorias em espaços e vias do município.

Entre as matérias apreciadas em primeira discussão e votação esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. A proposta estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a gestão de riscos e a atuação do município diante de situações de emergência e desastres.

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Projetos tratam da Defesa Civil e do Refis

Também foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que prevê a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A estrutura será responsável por organizar e executar ações municipais relacionadas à prevenção e à resposta a situações de emergência.

Outro projeto discutido pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Apiúna. A iniciativa é voltada à regularização de débitos junto ao município.

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Indicações tratam de parque e segurança em via

Durante a sessão, também foram apresentadas duas indicações ao Executivo.

A Indicação nº 52/2026 solicita uma vistoria e o conserto dos portões de acesso ao Parque Aquidabã. O pedido também prevê que os portões sejam fechados durante o período noturno, em horário que deverá ser definido e posteriormente divulgado à população.

Já a Indicação nº 53/2026 solicita que o Executivo, em conjunto com a Celesc, realize uma vistoria e a poda preventiva de bambus localizados às margens da Rua Joinville, nas proximidades da Rua Mafra.

Refis volta a ser analisado em sessão extraordinária

Além da sessão ordinária, a Câmara realizou na mesma segunda-feira uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente Josemar Lisieski.

Na ocasião, os vereadores analisaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna está prevista para o dia 5 de outubro de 2026, às 19h.

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