A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, nesta terça-feira (29), uma proposta que reorganiza o quadro de cargos efetivos de médicos da Prefeitura. O projeto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 2579/2026 prevê mudanças nas jornadas dos profissionais que integram o quadro permanente da área da saúde.
Novos cargos e mudanças nas jornadas
Com a aprovação, serão criados 24 cargos efetivos de médico com jornada de 10 horas semanais e outros dois cargos com carga horária de 40 horas semanais.
Ao mesmo tempo, a proposta extingue quatro cargos de médico de 15 horas semanais e 13 cargos com jornada de 20 horas semanais.
Segundo a Prefeitura, a alteração foi elaborada para adequar a quantidade e a distribuição dos cargos às necessidades atuais da rede municipal de saúde.
A proposta não modifica as atribuições dos profissionais, os requisitos para ocupar os cargos ou a estrutura de remuneração da carreira. A justificativa apresentada pelo Executivo é de que a reorganização permitirá uma distribuição diferente da força de trabalho e dos serviços oferecidos à população.
Prefeitura aponta baixo impacto financeiro
Ainda conforme a Prefeitura, a mudança deve representar baixo impacto financeiro para o município. Por esse motivo, o Executivo informou que não seriam necessárias as exigências relacionadas à estimativa de impacto orçamentário-financeiro previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a discussão da matéria, o líder de Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que a reorganização foi conduzida a partir de uma avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
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Segundo ele, o secretário Marcelo Lanzarin identificou a necessidade de ampliar o atendimento médico em diferentes regiões de Blumenau.
A proposta aprovada pelos vereadores será encaminhada ao Executivo municipal para a etapa de sanção.
Câmara também aprova data de conscientização
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, um projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser incluído no calendário oficial de eventos de Blumenau.
A data deverá ser lembrada anualmente em 25 de setembro. O projeto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de ser encaminhado para sanção.
A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Matias e busca ampliar a conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, uma doença rara que afeta o sistema nervoso. O autor defendeu a ampliação da visibilidade para doenças raras e a importância da atenção do poder público e da sociedade.
