Alesc aprova fim das cotas raciais nas faculdades públicas de Santa Catarina
Para entidades que defendem a educação pública, a decisão desmonta um mecanismo essencial de redução das desigualdades étnico-raciais.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), decidiu, na última quarta-feira (10), encerrar a adoção de políticas voltadas à ampliação da diversidade nas instituições de ensino superior que recebem recursos públicos. O Projeto de Lei 753/2025, aprovado por maioria, determina que universidades e faculdades estaduais deixem de ofertar vagas específicas ou critérios diferenciados destinados a grupos historicamente excluídos.
A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), impede tanto a criação de reservas de vagas para ingresso estudantil quanto a adoção de medidas semelhantes nos processos de contratação de profissionais. Para entidades que atuam na defesa da educação pública, a decisão desmonta mecanismos fundamentais para reduzir desigualdades étnico-raciais e sociais no ambiente universitário.
Fernanda Mendonça, que compõe a direção regional do ANDES-SN, considera que a mudança representa um golpe nas políticas de inclusão que o país consolidou ao longo dos últimos anos. Ela lembra que normas federais — como a que instituiu as cotas nas universidades públicas e a que ampliou a participação de negros, indígenas e quilombolas em concursos — seguem vigentes e demonstram resultados concretos.
Segundo Mendonça, iniciativas de ação afirmativa foram responsáveis por transformar a composição das universidades, permitindo que grupos antes sub-representados ganhassem espaço na vida acadêmica. Ela também critica o caráter punitivo do projeto aprovado, que prevê sanções financeiras e outras penalidades às instituições que mantiverem ações de inclusão.
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Além do fim das cotas, a sessão legislativa aprovou outras duas matérias que atingem diretamente o cotidiano escolar. Uma delas, apresentada pelo deputado Carlos Humberto (PL), cria restrições ao trabalho pedagógico ao proibir conteúdos que, na avaliação dos parlamentares, possam favorecer determinada orientação política. Para educadores, a medida abre caminho para censura e interfere na liberdade de ensinar.
Outra proposição aprovada, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), determina a instalação de câmeras nas salas de aula do Ensino Médio, tanto nas unidades públicas quanto nas privadas. A justificativa formal é reforçar a segurança, mas especialistas alertam que a vigilância contínua pode intimidar estudantes e docentes, comprometer a privacidade e facilitar perseguições dentro do ambiente escolar.
Que absurdo!
Provavelmente os deputados são todos brancos de olhos claros e seus filhos têm condições de estudar em escolas particulares e com isso, conseguem passar nas Universidades Públicas.
Sou branca, de olhos claros e me sinto enverfonhada pelos anos de abuso e discriminação que negros, indígenas e outros grupos sofreram. As quotas são uma forma de dar chance aos descendentes desses grupos de ter acesso à Universidade Pública.
Eles jamais terão condições equiparadas às condições que pessoas brancas, filhos de deputados tem de acessar o estudo gratuito no Ensino superior.
Sou nascida em SC. Mas estou envergonhada por essa decisão.
Deputados são servidores do povo. Existem para melhorar a vida de TODA a população, que paga seus salários. Não.para criar legislação segregadora.
Antes que comecem a dizer que sou de esquerda, ou petista/LULISTA, não sou nada disso é nem BOLSONARISTA. Sou Brasileira. Pagadora de impostos e tenho o direito de esperar um comportamento adequado das autoridades públicas.
Infelizmente, os Deputados de Santa Catarina não representam os valores de um estado tão à frente do resto do País.
Deveriam criar uma Lei que filhos de pessoas que ganham mais de 15 salários minimos não têm direito ao Ensino Superior Público. Para sentir na pele o que é ser discriminado e impedido de ter o acesso às oportunidades, sem levar em conta sua condição financeira.
Essas.pessoas que se beneficiam das cotas jamais terão acesso ao que seus filhos têm.
VERGONHA ALESC!