A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu debates sobre critérios adotados pelo magistrado em casos recentes envolvendo tornozeleiras eletrônicas.
O ponto de comparação surgiu após ser lembrado que o ex-senador Fernando Collor de Mello teria permanecido cerca de 36 horas sem o equipamento, por falha operacional, sem sofrer punições mais severas, ao contrário do que ocorreu com Bolsonaro.
O caso de Bolsonaro
Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada neste sábado (22) depois que o sistema de monitoramento detectou uma violação na tornozeleira eletrônica durante a madrugada. Em vídeo gravado pela Polícia Federal, o ex-presidente admite ter usado um ferro de solda no dispositivo, o que gerou alerta técnico de manipulação.
Para Moraes, a interferência no equipamento configurou indício de tentativa de fuga e justificou a conversão da prisão domiciliar em preventiva. O ministro também citou a movimentação de apoiadores próxima à residência de Bolsonaro e a localização da casa, próxima a embaixadas, como fatores de risco.
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O episódio envolvendo Collor
Já no caso de Fernando Collor, aliado histórico de Bolsonaro, a quebra de monitoramento ocorreu por motivo distinto. O equipamento apresentou falhas técnicas e ficou sem transmitir dados por cerca de 36 horas. À época, a perícia apontou problema operacional, e Collor não foi responsabilizado por tentativa de violação ou fuga.
A defesa de Bolsonaro tem usado esse episódio para argumentar que o tratamento dado aos dois casos deveria seguir o mesmo critério: investigação da falha antes de qualquer punição. Advogados afirmam que a decisão de Moraes se baseou em “presunção” e que Bolsonaro não teve intenção de romper o equipamento.
Decisões distintas, justificativas diferentes
Para Moraes, as situações não são equivalentes. No caso de Collor, não houve indícios de manipulação humana; já no de Bolsonaro, houve interferência direta, admitida em vídeo. O ministro também levou em conta o contexto político, a convocação de apoiadores e o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para evitar medidas judiciais.
Repercussão política e jurídica
A decisão provocou forte reação nas redes sociais e ampliou o embate entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Parlamentares da oposição acusaram o STF de agir de forma “desproporcional”, enquanto opositores reforçaram que houve tentativa clara de burlar o monitoramento.
Juristas avaliam que a prisão preventiva de Bolsonaro abre um novo capítulo no embate institucional e deve gerar novos recursos e disputas no Supremo. A defesa já articula medidas para tentar reverter a decisão e restabelecer a prisão domiciliar.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde segue monitorado sob regras mais rígidas determinadas pelo STF.
