Uma instituição de acolhimento de Gaspar entrou na mira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após uma fiscalização identificar 76 irregularidades relacionadas ao atendimento dos residentes. Diante das falhas apontadas, a Promotoria recomendou que a unidade deixe de receber novos acolhidos até comprovar a regularização dos problemas.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, e a instituição terá 10 dias para apresentar uma resposta.
Entre as situações apontadas estão relatos de restrições de liberdade, impedimento de contato com familiares, possíveis agressões e outras formas de violência. A apuração também identificou ausência de acompanhamento adequado em saúde mental, falta de funcionários, escassez de atividades e problemas na estrutura da unidade.
Segundo o Ministério Público, cerca de 100 pessoas vivem no local, reunindo perfis bastante diferentes. Entre os residentes estão pessoas com deficiência, pessoas que viveram em situação de rua, pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e pessoas com transtornos mentais.
A Promotoria também apontou a falta de ações voltadas à escolarização, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e construção de projetos de vida, além de restrições para a participação dos acolhidos em atividades externas e comunitárias.
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As irregularidades não se limitaram ao atendimento. O MPSC informou que a instituição teria iniciado as atividades sem comunicar o órgão, além de apresentar ausência de registros em conselhos profissionais e falta de alvarás necessários para o funcionamento.
A recomendação foi emitida após diligências, fiscalizações e análise de diferentes fontes de informação, incluindo relatos de moradores da instituição e avaliações de conselhos profissionais.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais. Entre as possibilidades estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e multas, e até mesmo o fechamento da instituição, caso as condições verificadas não sejam regularizadas.
Segundo a promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, a recomendação representa apenas a primeira etapa da atuação do Ministério Público, que continuará acompanhando o caso para garantir a proteção e os direitos das pessoas acolhidas.
