As salas de aula da rede municipal de Blumenau poderão receber câmeras de videomonitoramento caso o projeto aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado. A proposta passou pela segunda votação nesta quinta-feira (20) e agora segue para as etapas finais antes da análise do prefeito.
O projeto autoriza a instalação de câmeras nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas municipais, mas proíbe a captação de áudio.
Segundo o texto, a medida busca reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, além de contribuir para a proteção do patrimônio público.
A proposta também estabelece uma série de regras para preservar a privacidade da comunidade escolar. As imagens deverão seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não poderão ser usadas para avaliar o desempenho pedagógico de professores ou demais profissionais da educação.
O acesso às gravações será restrito à direção da unidade, às autoridades competentes e aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais ocorrências, sempre mediante justificativa formal.
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Outro ponto previsto é o armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto ainda proíbe a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e outros locais que possam comprometer a intimidade das pessoas.
As escolas também deverão informar previamente a comunidade escolar sobre a instalação do sistema e manter avisos visíveis indicando a existência do videomonitoramento.
Além do projeto sobre câmeras, os vereadores aprovaram a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, com mecanismos de integridade e compliance para órgãos do Executivo, e alterações nas regras do transporte escolar privado para adequar as vistorias dos veículos às exigências do Detran e do Inmetro.
As propostas ainda precisam passar pela redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
