Descontos indevidos do INSS serão devolvidos a beneficiários
Adesão vai até 14 de novembro e permite ressarcimento direto, sem necessidade de ação judicial
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas poderão recuperar os valores sem necessidade de acionar a Justiça.
“O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).” Informou a Agência Brasil em matéria publicada em 15 de julho de 2025.
O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, abriu o prazo para adesão ao plano de devolução, que segue até o dia 14 de novembro de 2025.
Os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 24 de julho. Quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho será incluído no primeiro lote de pagamentos, recebendo os valores ainda na mesma semana.
Os depósitos serão feitos diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal do INSS.
Quem tem direito?
Têm direito à devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 por associações ou entidades que, sem autorização válida, cobraram valores diretamente dos benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, mais de 3,8 milhões de contestações foram recebidas, mas cerca de três milhões de beneficiários não obtiveram resposta das entidades em um prazo de 15 dias úteis, o que torna esses casos automaticamente elegíveis para o acordo.
Como aderir
A adesão é gratuita, simples e pode ser feita de três formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social
- Presencialmente, em qualquer agência dos Correios
Não é necessário enviar documentos, e o processo foi simplificado para garantir agilidade e acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet.
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O objetivo foi construir uma solução rápida e efetiva para ressarcir os beneficiários prejudicados, evitando a judicialização em massa dos casos.
A partir do dia 24, o INSS dará início ao pagamento em lotes diários, garantindo que todos os beneficiários que aderirem ao acordo dentro do prazo tenham acesso ao ressarcimento devido.
Contestações ainda podem ser feitas
Para aqueles que ainda não registraram a contestação dos descontos, é possível fazê-lo até o fim do prazo. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o número 135 ou comparecer a uma agência dos Correios.
O governo federal orienta os beneficiários a acompanharem os prazos e utilizarem os canais oficiais para garantir o recebimento dos valores, sem necessidade de processos judiciais ou intermediários.
