Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial e se prepara para responder tarifa dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, permitindo ao governo brasileiro adotar medidas contra países que impuserem barreiras unilaterais a produtos nacionais.
A medida abre caminho para uma possível retaliação à nova tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras anunciada pelo governo dos Estados Unidos.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o decreto estabelece os instrumentos operacionais para a aplicação da lei e será publicado na edição regular do Diário Oficial da União.
Embora a nova norma não mencione diretamente nenhum país, ela foi desenhada justamente para responder a ações como as adotadas pelos Estados Unidos.
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Na semana passada, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, com validade a partir de 1º de agosto.
Atualmente, a tarifa é de 10%, com exceção do aço e do alumínio, que já estão sujeitos a um imposto adicional de 25%.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.
Segundo a Agência Brasil, a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada por Lula em abril, foi criada em meio à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump, que tem adotado políticas protecionistas contra diversos países.
A legislação prevê respostas a ações que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil e interfiram em suas decisões soberanas.
De acordo com o artigo 3º da lei, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá impor contramedidas, incluindo restrições à importação de bens e serviços. O texto também prevê que sejam feitas tentativas de negociação antes da adoção de medidas punitivas.
Reação articulada
Em paralelo à regulamentação da lei, o governo instalou um comitê de emergência para avaliar as medidas anunciadas pelos Estados Unidos e preparar uma reação coordenada. O grupo interministerial terá a participação de representantes da indústria e do agronegócio, setores diretamente afetados pelas tarifas.
As primeiras reuniões do comitê estão marcadas para esta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
