O deputado estadual Mário Motta (PSD) reuniu as 14 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Orelha, abrindo caminho para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) investigue possíveis inconsistências na apuração da morte do cão comunitário em Florianópolis.
Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é esclarecer dúvidas que permanecem em torno da condução do inquérito, incluindo a cronologia dos fatos, o acesso às provas, a análise de laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, depoimentos e o arquivamento do caso pelo Ministério Público.
De acordo com Mário Motta, a iniciativa não busca apontar culpados previamente, mas garantir transparência e respostas para questionamentos que surgiram durante a investigação.
“O arquivamento do caso demonstrou que há inconsistências que precisam ser explicadas. O nosso objetivo nunca foi apontar culpados previamente, mas garantir que todos os questionamentos levantados ao longo desse processo sejam respondidos de forma transparente. Como um levantamento tão robusto analisado resultou em nada? São muitas informações desencontradas que precisamos esclarecer”, afirmou o deputado.
Créditos: Mário Motta
Caso a CPI seja instalada, poderão ser convocados para prestar depoimento testemunhas, vizinhos e o veterinário que atendeu o animal, além de autoridades e agentes públicos ligados à investigação.
Entre os nomes que podem ser chamados está o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que declarou publicamente ter tido acesso a provas consideradas por ele como “de embrulhar o estômago”. Delegados, policiais civis e promotores do Ministério Público também poderão ser ouvidos pela comissão.
Com as assinaturas reunidas, o próximo passo será a leitura oficial do requerimento em plenário. Em seguida, o pedido passará por análise jurídica de admissibilidade da Procuradoria da Assembleia.
Após a publicação do ato de criação no Diário Oficial, os líderes partidários deverão indicar os integrantes da CPI, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A comissão será oficialmente instalada após a eleição do presidente, vice-presidente e a definição do relator. A partir desse momento, terão início as investigações e a coleta de depoimentos relacionados ao Caso Orelha.
Assinaram o requerimento os deputados Mário Motta, Napoleão Bernardes, Nilso Berlanda, Marcius Machado, Luciane Carminatti, Marquito, Pedro Baldissera, Neodi Saretta, Rodrigo Minotto, Serginho Guimarães, Altair Silva, Fabiano da Luz, Volnei Weber e Tiago Zilli.
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