Projeto quer impedir lucro com crimes após documentário de Suzane
Após o lançamento de um documentário sobre Suzane von Richthofen, projeto na Câmara busca impedir que condenados recebam dinheiro ao explorar comercialmente os próprios crimes.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça recebam dinheiro para explorar comercialmente os crimes que cometeram.
A iniciativa faz parte de projetos que buscam evitar que criminosos obtenham vantagens financeiras com a repercussão de seus delitos.
A medida prevê que valores recebidos por documentários, filmes, livros, entrevistas, palestras e conteúdos digitais possam ser reivindicados pelas vítimas ou por seus familiares.
O projeto é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e foi apresentado em maio de 2026, sob o número PL 2.263/2026.
A proposta ficou conhecida como Lei Suzane von Richthofen, após ganhar repercussão com a divulgação de informações sobre um possível pagamento à condenada para participar de um documentário.
Caso Suzane reacendeu o debate
A discussão ganhou força após a estreia do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Suzane teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar da produção.
O valor, porém, não foi confirmado oficialmente pela plataforma. A Netflix informou que não divulga detalhes financeiros de suas produções, por isso o suposto pagamento deve ser tratado como uma informação ainda não comprovada publicamente.
Suzane foi condenada por participar do assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. O caso voltou ao debate público com o lançamento do documentário.
O que o projeto pretende mudar?
Pelo texto apresentado por Augusto Coutinho, condenados não poderão obter vantagens financeiras com a exploração comercial dos próprios delitos.
Caso recebam valores por esse tipo de participação, as vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para solicitar a transferência do dinheiro.
A proposta também prevê a possibilidade de indenização por danos morais. Quando não houver vítimas identificáveis ou após a reparação integral dos danos, os recursos poderão ser destinados a instituições que prestam assistência a pessoas atingidas pela violência.
A iniciativa não pretende proibir documentários, filmes, reportagens ou outras produções sobre crimes reais. A restrição seria direcionada ao ganho financeiro dos próprios condenados, preservando a liberdade de imprensa e a produção artística independente.
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Proposta ainda está em tramitação
O PL 2.263/2026 foi anexado ao PL 6.182/2025, conhecido como Lei Tremembé, Antilucro Criminal, que também trata da proibição de ganhos financeiros com a exploração de crimes próprios.
Com a tramitação conjunta, as propostas seguem em análise na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões responsáveis. Portanto, a medida ainda não está em vigor e precisa avançar no processo legislativo para se tornar lei.
A proposta tem inspiração nas chamadas Son of Sam Laws, adotadas nos Estados Unidos para impedir que criminosos obtenham lucro com a comercialização das histórias de seus próprios delitos.
