Cármen Lúcia afirma que Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X
A decisão foi divulgada na sexta-feira.
Bloquear jornalistas nas redes sociais enquanto exercia a Presidência da República representou uma violação à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Essa foi a avaliação apresentada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada nesta sexta-feira (13), ao tratar de uma ação envolvendo Jair Bolsonaro.
O processo foi levado ao Supremo pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em julho de 2021. Na ocasião, a entidade denunciou que pelo menos 65 jornalistas haviam sido impedidos de acessar o perfil de Bolsonaro na plataforma X, antigo Twitter.
Ao examinar o caso, Cármen Lúcia destacou que as redes sociais se tornaram espaços importantes para a discussão de assuntos políticos e de interesse público.
Como as publicações do então presidente abordavam decisões e atividades do governo, a ministra considerou que impedir o acesso de determinados cidadãos significava restringir a participação deles no debate sobre a administração federal.
A decisão também enfatizou o papel da imprensa na fiscalização dos representantes eleitos. Para a magistrada, a exclusão de jornalistas por autoridades públicas é especialmente preocupante, pois dificulta o acompanhamento das ações governamentais e compromete o acesso a informações.
Cármen Lúcia ainda observou que um presidente da República exerce uma função de representação coletiva e, por isso, não pode escolher quem merece acompanhar suas manifestações políticas com base em afinidades ou divergências ideológicas.
Apesar de apontar a violação de garantias constitucionais, a ministra encerrou a ação sem avançar na análise do pedido. O entendimento é de que a situação que motivou o processo deixou de existir com o fim do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2023.
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Outro aspecto considerado foi que os bloqueios ocorreram em uma conta pessoal do ex-presidente, e não em um perfil institucional da Presidência da República. A defesa de Bolsonaro, durante a tramitação, negou que tivesse ocorrido qualquer conduta ilegal ou abusiva.
O caso também foi relacionado pela ministra a outra discussão semelhante que chegou ao STF em 2020, mas teve sua análise interrompida após um pedido do ministro Nunes Marques. A solicitação só foi retirada em maio deste ano.
Bolsonaro, que deixou o comando do Executivo federal em 2023, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Atualmente, cumpre pena em prisão domiciliar e está impedido de utilizar redes sociais.
