Justiça fixa indenização de R$ 30 mil para vítima de tentativa de feminicídio em Blumenau

Além da condenação criminal, o homem acusado de tentar matar uma mulher em Blumenau terá de pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri durante julgamento realizado na última quinta-feira (13), no Vale do Itajaí.

O réu foi sentenciado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio duplamente qualificada. A sentença também determinou que a pena seja cumprida imediatamente e autorizou a expedição do mandado de prisão.

A reparação financeira foi incluída na decisão após solicitação da Defensoria Pública de Santa Catarina, que representou a mulher no processo. O órgão argumentou que a violência deixou não apenas ferimentos físicos, mas também consequências emocionais.

Conforme o processo, a vítima foi atacada com uma faca e sofreu lesões que resultaram em cicatrizes. O episódio também provocou abalo psicológico. Com base nesses elementos e na gravidade do crime, a Justiça considerou adequado estabelecer a indenização em R$ 30 mil. Durante o julgamento, a própria defesa do réu concordou com a fixação do valor.

A atuação também teve um significado institucional para a Defensoria Pública: foi a primeira vez que o Núcleo Regional de Blumenau participou como assistente judiciária de uma vítima em um caso dessa natureza. O pedido de reparação foi apresentado pelo defensor público Arthur Herman Albuquerque.

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A decisão ainda se baseou em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual é possível determinar, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma quantia mínima para compensar os danos morais quando houver solicitação expressa da vítima ou da acusação. Nesses casos, não é exigida uma prova específica apenas para demonstrar a existência do dano moral.