A Câmara de Blumenau dedicará toda a sessão ordinária desta quinta-feira (23) à análise do novo Código do Meio Ambiente do município. A votação será concentrada exclusivamente no Projeto de Lei Complementar nº 2521/2026 e nas emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação.
A proposta representa uma das maiores revisões da legislação ambiental municipal dos últimos anos. O objetivo é reunir em um único documento as normas que tratam de preservação, fiscalização, licenciamento ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, substituindo regras que estão em vigor desde 2010.
Entre as mudanças previstas estão a atualização de conceitos para adequação às legislações estadual e federal, novas diretrizes para processos de licenciamento, definição de sanções administrativas, revisão dos critérios de compensação ambiental e alterações na atuação dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental.
Outro ponto de destaque é a modernização da estrutura do Sistema Municipal do Meio Ambiente. O texto propõe mudanças no funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e busca tornar os processos administrativos mais ágeis, padronizados e transparentes.
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Durante a tramitação do projeto, foram protocoladas 14 emendas parlamentares. As propostas tratam de temas como critérios para atividades potencialmente poluidoras, regras para Áreas de Preservação Permanente (APPs), aplicação de multas, recursos administrativos e ampliação da participação de entidades técnicas na Comissão de Licenciamento Ambiental e Recursos.
A sessão terá início às 9h, no plenário da Câmara de Blumenau, será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Após a votação das emendas, os vereadores decidirão sobre a versão final do novo Código do Meio Ambiente.
