Cidade de SC que pode ter o metro quadrado mais caro do Brasil vê obra milionária virar alvo do Ministério Público
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Civil Pública Estrutural pedindo a suspensão do projeto de alargamento da Praia de Itapema, no Litoral Norte do Estado.
A ação busca interromper a licença ambiental de instalação da obra até que questões técnicas e jurídicas apontadas pelo Ministério Público sejam esclarecidas.
Entre os pontos levantados estão divergências relacionadas à largura da faixa de areia que será impactada pelo empreendimento.
O projeto prevê o engordamento artificial de aproximadamente 4,7 quilômetros da Meia Praia, uma das áreas mais valorizadas do litoral brasileiro.
A obra tem como objetivo principal combater a erosão marítima e ampliar a faixa de areia em uma região de intensa urbanização.
Segundo o MPSC, a análise do pedido de suspensão deverá ocorrer após manifestações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Prefeitura de Itapema. Até a tarde da segunda-feira (15), não havia decisão judicial sobre o caso.
O município recebeu a licença ambiental do IMA em 6 de maio e a previsão é que os trabalhos tenham início em agosto, com duração estimada de quatro meses.
A Prefeitura de Itapema informou que acompanha o processo com tranquilidade e destacou que, até o momento, não houve suspensão dos atos relacionados ao projeto.
Além da questão ambiental, o Ministério Público destaca a necessidade de maior controle e acompanhamento de uma obra de grande porte, que envolve impactos urbanísticos, econômicos e ambientais.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo. Segundo ele, o objetivo é garantir que empreendimentos de grande impacto sejam executados em conformidade com a legislação ambiental, urbanística e os princípios da administração pública.
Já o promotor Leonardo Fagotti Mori afirmou que a intenção é assegurar que decisões com efeitos permanentes sobre a orla de Itapema sejam tomadas com base em estudos técnicos consistentes, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção ambiental.
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Quando o projeto foi anunciado, a Prefeitura estimou investimento de aproximadamente R$ 60 milhões para a execução da obra.
No entanto, o Ministério Público avalia que, somadas outras intervenções urbanísticas previstas, o valor total pode chegar a cerca de R$ 200 milhões.
O Instituto do Meio Ambiente informou que já tomou conhecimento da ação e que irá se manifestar nos autos do processo, ressaltando que sua atuação ocorre com base em critérios técnicos e na legislação ambiental vigente.
O caso segue em tramitação na Justiça e poderá influenciar diretamente o cronograma de uma das maiores obras de requalificação costeira planejadas para o litoral catarinense.
