Justiça toma medida sobre greve e proíbe bloqueios em rodovias e acessos aos portos no Litoral Norte de SC
As rodovias são estratégicas para a economia e o escoamento da produção catarinense, portanto, bloqueios impactam significativamente em diversos cenários.
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou nesta quarta-feira, 18, a proibição imediata de bloqueios nas BR-101 e BR-470, além do acesso aos portos de Itajaí e Navegantes.
A medida foi estabelecida com o intuito de garantir o abastecimento de itens essenciais para toda população mesmo em meio à greve dos caminhoneiros.
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Para assegurar ainda mais o cumprimento da medida, fica determinado que caso haja o descumprimento e bloqueio de trechos, pessoas físicas podem receber multa de até R$ 10 mil por dia. Já empresas e sindicatos, estão sujeitos à pagar R$ 100 mil diante caso não aderirem à ordem.
A PRF recebeu autorização direta da justiça para garantir a liberação do trânsito e identificar manifestantes em descumprimento das ordens.
Em divulgação à imprensa, a PRF ainda informou que o artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via é infração gravíssima multiplicada por 20, com penalidade de multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
