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Projeto pode ampliar o período de descanso nas férias dos trabalhadores

Proposta apresentada na Câmara prevê que sábados, domingos e feriados não sejam descontados do descanso dos trabalhadores.

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pretende mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas. A proposta prevê que apenas os dias úteis sejam descontados do período de descanso, deixando de incluir sábados, domingos e feriados na contagem.

A iniciativa é das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), autoras do Projeto de Lei 5.858/2026. O texto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o período efetivo de descanso dos trabalhadores.

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Pela proposta, quem tiver até cinco faltas injustificadas durante os 12 meses do período aquisitivo poderá ter direito a 30 dias úteis de férias. Na prática, considerando uma jornada de segunda a sexta-feira e sem feriados no intervalo, esse período poderá representar aproximadamente seis semanas fora do trabalho.

Como funcionaria a mudança?

O projeto também mantém a redução do período de férias conforme o número de faltas injustificadas do trabalhador. A quantidade de dias úteis seria distribuída da seguinte forma:

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  • Até 5 faltas: 30 dias úteis;

  • De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis;

  • De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;

  • De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

A proposta considera como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.

O texto também estabelece regras para o fracionamento das férias. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.

Por que as deputadas querem mudar a regra?

Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a contagem atual em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso, já que sábados, domingos e feriados entram no cálculo mesmo quando o trabalhador não teria expediente nesses dias.

Um dos exemplos citados envolve quem escolhe tirar férias durante o Natal e o Ano-Novo. Como existem feriados nesse período, o trabalhador pode acabar tendo menos dias efetivos de descanso do que alguém que escolhe outra época do ano.

As autoras defendem que os repousos semanais e os feriados são direitos independentes e, por isso, não deveriam ser descontados das férias anuais.

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Quando a regra poderia começar a valer?

O projeto prevê um prazo de transição de 180 dias após a publicação da eventual lei. Além disso, a mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da nova regra.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, a contagem atual das férias continua valendo, e os trabalhadores ainda não têm direito aos 30 dias úteis previstos no projeto.

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