Câmara de Blumenau aprova criação do Selo Empresa Inclusiva para incentivar contratação de pessoas com TEA e PcD
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), um conjunto de projetos e proposições que envolvem inclusão social, saúde pública, reconhecimento institucional e manifestações políticas. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 9385/2025, que institui o Selo “Empresa Inclusiva” no município de Blumenau.
De autoria do vereador Bruno Cunha, a proposta tem como finalidade reconhecer empresas que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho.
O selo terá caráter honorífico e gratuito, será emitido em formato digital pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação mediante a continuidade ou ampliação das ações inclusivas.
O texto também estabelece que a certificação poderá ser utilizada em materiais institucionais e campanhas publicitárias, mas veda seu uso como atestado de qualidade de produtos ou serviços.
Ao defender o projeto em plenário, Bruno destacou a relevância da medida para fortalecer a inclusão no ambiente corporativo.
“É mais um instrumento jurídico para aproximar a iniciativa privada do Poder Público e ajudar a causa da inclusão”, afirmou.
A matéria ainda passará por redação final antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
Comissão especial para HIV, AIDS e endemias
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Resolução nº 654/2025, que cria a Comissão Legislativa Temporária Especial de Prevenção, Enfrentamento e Conscientização sobre o HIV, a AIDS e demais endemias.
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A iniciativa tem origem em requerimento apresentado pelo vereador Jean Volpato, que integrará o grupo.
A comissão será composta por três parlamentares e terá prazo de 90 dias, a partir de sua instalação, para acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas às políticas públicas de saúde no município.
Fundação Hermann Hering reconhecida
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 9327/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que declara a Fundação Hermann Hering de utilidade pública.
Com o reconhecimento, a entidade passa a contar com respaldo formal do Poder Público Municipal, conforme previsto na legislação.
Moção de repúdio gera debate
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 27/2026, proposta pelo vereador Jovino Cardoso Neto, manifestando repúdio à escola de samba Acadêmicos de Niterói. O documento faz referência a desfile realizado na Marquês de Sapucaí.
Segundo o texto, o conteúdo apresentado teria incluído manifestações consideradas ofensivas a determinados segmentos da sociedade. A moção ressalta que a liberdade artística é uma garantia fundamental, mas argumenta que ela não deve ser utilizada para promover ataques ou desrespeito a crenças e convicções.
Esporte e integração na Tribuna Livre
Durante a Tribuna Livre, o presidente da Interface – Esporte e Comunidade, André Luiz Galvão Dickson, apresentou as ações desenvolvidas pela entidade e enfatizou o papel do esporte como ferramenta de desenvolvimento social.
Entre os projetos citados, André destacou o incentivo ao pickleball, modalidade que combina elementos do tênis e do tênis de mesa.
De acordo com ele, somente em 2025 foram realizados cerca de 25 eventos em espaços públicos, reunindo aproximadamente 250 participantes de diferentes faixas etárias.
Para 2026, a organização pretende ampliar parcerias com o poder público, promover capacitação de treinadores locais e buscar espaços fixos para a prática esportiva. Segundo André, o objetivo é consolidar o esporte como instrumento de convivência, inclusão e fortalecimento comunitário.
