A Presidência da República publicou, na terça-feira (21), um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026.
A medida prevê que os militares possam atuar durante a votação, a apuração dos votos e também em atividades de apoio logístico relacionadas ao processo eleitoral.
Conforme o decreto, a atuação não será automática. O emprego dos militares ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que o apoio será necessário.
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A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.
A participação das Forças Armadas em eleições não é inédita. “Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadasfoi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.” Informou a Agência Brasil em matéria publicada no dia 21 de julho de 2026.
