Câmara de Blumenau inicia 2026 com debate e encaminhamento de projetos sobre saúde, inclusão e bem-estar animal

A abertura dos trabalhos legislativos de 2026 na Câmara de Vereadores de Blumenau foi marcada por uma extensa pauta analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.

Na primeira reunião do ano, realizada nesta terça-feira (10), a CCJ avaliou 32 projetos de lei, dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, uma emenda e um substitutivo global.

Durante a análise, os membros da CCJ emitiram parecer favorável a cinco projetos de lei e aos dois projetos de resolução. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo.

Outros dois projetos — os PLs 9391/2025 e 9387/2025 — foram devolvidos aos autores para adequações, enquanto o PL 9380/2025 foi retirado pelo próprio autor e também arquivado.

Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, que analisou as matérias encaminhadas pela CCJ e emitiu parecer favorável a todas as propostas que avançaram na primeira comissão.

Entre os projetos que receberam parecer favorável tanto na CCJ quanto na Comissão de Finanças estão dois projetos de resolução da Mesa Diretora, que tratam da criação de comissões legislativas temporárias especiais.

Uma delas é voltada à prevenção, enfrentamento e conscientização sobre HIV, AIDS e outras endemias, enquanto a outra propõe o estudo e a revisão da legislação municipal relacionada à área da cultura.

Também avançaram projetos de lei complementar que abordam temas diversos, como a criação da Política Municipal “Festa Segura”, alterações em legislações já existentes, além de propostas voltadas à inclusão social, como a instituição do selo “Empresa Inclusiva”, destinado a reconhecer empresas que promovem a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho.

Outro projeto aprovado nessa etapa trata da proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e número na linguagem oficial da administração pública municipal.

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A CCJ também analisou matérias que receberam parecer jurídico, como o projeto de decreto legislativo que institui a Comenda Municipal do Mérito Cooperativista “Ingo Wolfgang Hering”, além de uma emenda supressiva e um substitutivo global relacionados a projetos de lei complementar.

Ainda nessa etapa, foram avaliados diversos projetos que tratam de temas como adoção de animais, entrada de pets em unidades de saúde para visitas a pacientes, políticas públicas de cultura, criação de programas municipais, campanhas permanentes de conscientização e declarações de utilidade pública a entidades.

Entre as propostas analisadas estão projetos que tratam da obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em unidades educacionais, da realização de exame toxicológico para candidatos à primeira CNH, da conversão de multas de trânsito leves em doações de sangue e medula óssea, além da criação de programas e políticas voltadas ao bem-estar animal, como o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMUVET) e a Farmácia Veterinária Popular de Blumenau.

Por outro lado, a CCJ emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 9381/2025, que autorizava o uso de corredores exclusivos de ônibus por veículos oficiais da Saúde e da Defesa Civil, quando em serviço. A proposta foi encaminhada ao arquivo.

Com a conclusão das análises iniciais pelas comissões, os projetos seguem os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores, dando início formal às atividades legislativas de 2026 no município.