Bom comportamento ao volante pode virar economia: Alesc aprova 5% de desconto no IPVA para motoristas sem infrações

Motoristas catarinenses com bom histórico de condução podem ter um alívio no bolso a partir de 2026.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que concede desconto de 5% no IPVA para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A proposta agora segue para análise do governador.

O benefício está previsto no PL 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), e será concedido aos motoristas que, além de estarem inscritos no RNPC, sejam proprietários de veículo.

O desconto poderá ser aplicado a apenas um veículo por CPF.

De acordo com o autor, a iniciativa busca valorizar quem dirige de forma responsável e cumpre as regras de trânsito.

“É uma forma concreta de reconhecer e estimular o bom comportamento no trânsito, premiando quem não comete infrações e contribui para um tráfego mais seguro”, destacou Bernardes.

Durante a sessão, o líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), chegou a sugerir a retirada do projeto da pauta, alegando possível inconstitucionalidade e a necessidade de diálogo com o Executivo.

Mesmo assim, a matéria já havia sido votada e acabou aprovada por unanimidade.

Além do desconto no IPVA, os deputados também aprovaram outras propostas de impacto para os contribuintes.

Entre elas, o PL 3/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que autoriza o pagamento de tributos estaduais, taxas e multas por cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxa adicional.

O objetivo é facilitar o acesso aos meios de pagamento e ampliar as opções para o cidadão.

Outra matéria aprovada foi o PL 486/2025, que institui o Dia Estadual Livre de Impostos, a ser celebrado anualmente na última quinta-feira de maio.

A data pretende chamar atenção para o peso da carga tributária sobre produtos e serviços e fomentar o debate sobre o sistema de impostos no Brasil.

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Na área social, o Plenário aprovou ainda o PL 179/2024, também de autoria de Maurício Peixer, que equipara pacientes com hipertensão pulmonar às pessoas com deficiência.

Com isso, pacientes dos grupos de hipertensão arterial pulmonar (HAP) e hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) passam a ter acesso aos mesmos direitos garantidos aos PCDs pela legislação estadual.

Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira seguem agora para sanção ou veto do governador.

Caso o desconto no IPVA seja sancionado, Santa Catarina passará a integrar o grupo de estados que adotam políticas de incentivo ao bom comportamento no trânsito, transformando responsabilidade ao volante em economia no imposto.