Ação popular do vereador Mário Kato pede suspensão de pesquisa contratada pela Prefeitura de Blumenau
Município deve se manifestar no prazo de 72 horas.
Uma ação popular protocolada pelo vereador Mário Kato (PCdoB) levou à Justiça questionamentos sobre a contratação, por dispensa de licitação, de uma pesquisa de opinião pública no valor de R$ 40 mil pela Prefeitura de Blumenau. O serviço foi firmado com a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing Ltda.
De acordo com o parlamentar, embora o contrato mencione como finalidade a avaliação da gestão municipal e dos serviços públicos, o questionário apresentado incluiria perguntas de caráter eleitoral, como intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal, que, segundo ele, não têm relação com o interesse administrativo do município.
Kato argumenta que o uso de recursos públicos para esse tipo de levantamento pode indicar desvio de finalidade, uma vez que a pesquisa poderia auxiliar na definição de cenários eleitorais ou estratégias políticas, contrariando os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na administração pública.
Na ação, o vereador solicita a suspensão imediata do procedimento de dispensa de licitação nº 2025/403 e de qualquer contrato já firmado, além da anulação do processo e da devolução de eventuais valores pagos.
Ele afirma que não cabe à Prefeitura financiar pesquisas destinadas a medir intenção de voto da população.
Justiça dá prazo para manifestação da Prefeitura
A Justiça de Santa Catarina determinou, em despacho emitido às 15h38 desta terça-feira (09), que o Município de Blumenau e os demais envolvidos apresentem manifestação no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela provisória.
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Após essa etapa, o Ministério Público será ouvido antes que o Judiciário decida se a contratação será ou não suspensa.
