Ministério Público aciona Prefeitura de Pouso Redondo por contratação irregular
Vaga tem concursados na fila de espera por nomeação.
Uma investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central colocou o Município de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí, no centro de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O motivo: um contador contratado via credenciamento, mesmo com um concurso público em vigor e com 15 candidatos aprovados, aguardando na fila de espera a nomeação para o cargo de analista contábil.
“O que se verifica é uma clara manobra para manter um servidor específico no cargo, sem observar os preceitos legais. A conduta do município vai de encontro à Constituição, que exige ingresso no serviço público por meio de concurso, salvo situações excepcionais, que não se aplicam ao caso”, destaca a promotora de Justiça Laura Emelianne Noronha Pin, responsável pela ação.
Após extinguir o cargo de contador, o município criou a função de analista contábil, mas decidiu recontratar por credenciamento, um servidor que já estava aposentado. O que se torna uma prática considerada irregular pelo MPSC. Desde 2021, o contrato tem sido prorrogado de forma sucessiva e, segundo a Promotoria, essa ação demonstra uma estratégia para evitar a convocação de candidatos aprovados em concurso.
Na ação, o Ministério Público requer não apenas a imediata anulação do contrato atual, mas também a nomeação de um dos aprovados no concurso, que tem validade até julho de 2025.
Para garantir o cumprimento da medida, foi solicitada a imposição de multa diária ao prefeito em caso de descumprimento da decisão judicial, que ainda aguarda apreciação.
