Câmara aprova mudança no IR: quem recebe até R$ 5 mil não pagará imposto
Medida amplia isenção e taxa contribuintes de alta renda.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de contribuintes em todo o país. Para compensar a renúncia fiscal, o texto cria uma cobrança mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo aproximadamente 141,4 mil pessoas de alta renda.
A proposta, relatada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada na forma de substitutivo e seguirá agora para análise do Senado.
Segundo o parlamentar, o projeto é “neutro em arrecadação”, já que o que o governo deixará de recolher com a isenção será compensado pela tributação dos mais ricos.
“Não é a solução definitiva para a regressividade da tributação no Brasil, mas é um primeiro passo para corrigir distorções sociais e tributárias históricas”, afirmou.
O texto aprovado também prevê ajustes na tabela do IRPF, ampliando gradualmente a redução para rendimentos até R$ 7.350 mensais, além de incluir novas possibilidades de deduções, como rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros distribuídos até dezembro de 2025. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário.
Parlamentares da base governista celebraram a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como uma “vitória estrutural do povo brasileiro”.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou que a proposta trará impacto real no bolso dos trabalhadores: “Quase 20 milhões de pessoas serão beneficiadas com aumento de renda disponível”.
Por outro lado, a oposição criticou a iniciativa. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a medida é “insuficiente” diante da carga tributária brasileira.
O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), afirmou que a nova tributação sobre grandes fortunas pode incentivar a fuga de capitais.
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O impacto fiscal estimado é de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação anual com o Imposto de Renda.
Caso seja aprovada pelo Senado, a medida entrará em vigor já a partir da próxima declaração do IRPF, consolidando um novo passo rumo à prometida reforma tributária da renda no Brasil.
