Timbó endurece lei e proíbe consumo de cigarros e drogas em parques e praças

A Câmara de Vereadores de Timbó aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosa a proibição do consumo de fumígenos (cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés, entre outros) e drogas ilícitas em parques e praças da cidade.

A nova norma altera a Lei Municipal nº 3.276/2022 e, após sanção do prefeito Flávio Buzzi, passou a vigorar como Lei Municipal nº 3.584/2025.O

Em entrevista exclusiva com o portal Misturebas News, o autor do projeto e vereador, Flávio Ribeiro (PL), explicou sobre a aplicação desta nova lei em relação ao escopo da legislação anterior, que já restringia o uso de cigarros, charutos, narguilés e produtos similares em áreas públicas de lazer.

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Agora, a nova versão da lei inclui expressamente a proibição do uso de substâncias ilícitas, como maconha, cocaína e crack, nesses espaços.

Durante a sessão de defesa do projeto, Ribeiro, que também é policial, relatou situações recorrentes de flagrantes em que jovens faziam uso de drogas em espaços públicos, sem que houvesse uma consequência prática.

É uma situação um pouco esdrúxula para um policial e vereador, quando você aborda uma pessoa portando esse tipo de droga e sabe-se que não vai ter efeito prático nenhum”, destacou.

O vereador criticou o que considera um esvaziamento das penalidades previstas pela Lei Federal nº 11.343/2006, que trata da política sobre drogas.

Segundo ele, essa legislação prevê apenas advertência verbal para quem porta droga para uso pessoal, o que, em sua visão, gera sensação de impunidade.

“Toda uma máquina pública é girada para poder fazer essa investigação, policial apreende, manda para perícia, a perícia constata que é droga, promotor denuncia, chega na frente de um juiz, por uma imposição legal, o juiz fala: ‘oh, meu amigo, você sabe que droga faz mal, então não repita isso porque é feio, vai te prejudicar”, explica.

A nova lei municipal mantém a aplicação de multa no valor de 20 UFMs (Unidade Fiscal do Município), equivalente atualmente a cerca de R$ 107,00.

Ribeiro contou ainda, com exclusividade ao portal Misturebas News, que pretende propor outro projeto, futuramente, para aumentar o valor da penalidade.

Outro ponto incluído pela nova legislação é a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com a Polícia Civil, além da Polícia Militar, ampliando a base legal para fiscalização e aplicação da lei nos espaços públicos.

A medida representa um reforço às ações de segurança e ordem pública em Timbó, com foco em coibir o uso de drogas e substâncias proibidas em ambientes frequentados por famílias e crianças.

Assista a entrevista completa: