Indaial garante prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
Na última terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Indaial aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que assegura prioridade de matrícula em creches e escolas da rede pública municipal para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa é da vereadora Carol Bertoldi (PP).
De acordo com o projeto, a prioridade será concedida em casos de violência física, psicológica ou sexual, respeitando a disponibilidade das unidades de ensino e as normas administrativas vigentes.
Para ter direito ao benefício, a mãe ou responsável legal deverá apresentar documentação comprobatória, como boletim de ocorrência, acompanhamento do CREAS, relatório social emitido por órgão municipal ou decisão judicial com medida protetiva de urgência.
O texto também prevê a possibilidade de transferência da criança para outra escola, caso haja necessidade de mudança de endereço por questões de segurança.
Além disso, a matrícula em período integral poderá ser garantida quando a mãe comprovar vínculo empregatício em dois turnos, desde que haja vagas disponíveis na rede municipal.
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Para a vereadora Carol Bertoldi, a medida é uma política pública sensível, de baixo impacto orçamentário e grande importância social.
“O objetivo é assegurar a continuidade da vida escolar das crianças e proporcionar maior segurança e estabilidade às mães que enfrentam situações de violência”, destacou.
A lei deve entrar em vigor após sanção do prefeito e promete ser uma ferramenta importante para proteger crianças e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade em Indaial.
