Plano estadual de SC vai até 2035; foco é prevenção e atendimento a mulheres vítimas de violência

O governo de Santa Catarina lançou nesta última terça-feira (12), no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, com ações previstas de 2025 a 2035.

O objetivo é consolidar políticas públicas permanentes e integradas de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, marcando um compromisso de longo prazo com a segurança e dignidade das mulheres no estado.

O governador Jorginho Mello, acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm, destacou que o plano é um marco para Santa Catarina.

“Temos um plano robusto, construído pela primeira vez aqui, que olha para os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. Não é apenas um documento, é um compromisso do nosso governo e de toda a sociedade catarinense”, afirmou.

O plano será conduzido por um Comitê Gestor integrado pelas secretarias da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação e Forças de Segurança, e estruturado em cinco eixos estratégicos: prevenção e educação; atendimento e proteção; responsabilização e reeducação de agressores; monitoramento e produção de dados; e avaliação.

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A vice-governadora Marilisa Boehm reforçou a importância de ações educativas desde a infância.

“Precisamos trabalhar desde cedo, nas nossas escolas, para ensinar nossas crianças que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Seremos modelo para o Brasil”, destacou.

Entre as medidas previstas estão:

• Inclusão da temática de violência doméstica nos cursos de formação das forças de segurança;

• Fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher;

• Criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica;

• Implantação de programas de reeducação para agressores;

• Ampliação das delegacias especializadas, de 32 para 56 até 2035.

A Secretaria de Assistência Social terá papel central no acolhimento das vítimas, enquanto a Secretaria da Educação atuará em prevenção, com campanhas educativas e capacitação de profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência.

Todos os dados e indicadores das ações serão integrados em um painel unificado de monitoramento do plano.