Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos; Brasil avança na proteção animal
Nova legislação estabelece prazo de dois anos para adoção de métodos alternativos e fortalece compromisso ético com o bem-estar animal no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova norma marca um avanço significativo na pauta da proteção animal no Brasil.
A legislação altera as Leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976, que anteriormente regulamentavam a utilização científica de animais, e proíbe o uso de testes em novos produtos.
Aqueles desenvolvidos antes da entrada em vigor da lei seguem autorizados para comercialização.
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Com a publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que assegurem o reconhecimento de métodos alternativos, além de estabelecer um plano estratégico para disseminação dessas técnicas e garantir a fiscalização do cumprimento da norma.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou:
A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país.”
Estiveram presentes no evento as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes da sociedade civil e entidades ligadas à causa animal.
A ministra Marina Silva classificou a nova norma como um marco.
“O que nós estamos fazendo aqui é dando uma demonstração de que estamos ficando mais humanos. Quando a gente aprende a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, nós estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, pontuou Marina.
Já a ministra Luciana Santos destacou que a medida dá força de lei à recomendação já feita pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que proibiu o uso de testes em animais para cosméticos e produtos de higiene.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Ricardo Izar, contou com apoio popular expressivo – foram mais de 1,6 milhão de assinaturas foram reunidas em um abaixo-assinado encaminhado ao Congresso.
“É um presente muito grande. Foram 13 anos de luta. Eticamente, a gente ganha muito em respeito aos animais. E é bom mercadologicamente, já que o Brasil vai passar a exportar produtos cosméticos para a comunidade europeia, que até então era um impedimento devido ao testes em animais”, disse Izar.
