PGR aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa e pede sua condenação ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por crimes graves contra a ordem democrática.

A petição, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes às 23h45, encerra a fase de instrução processual e abre caminho para o julgamento, que deve ocorrer em setembro deste ano, segundo expectativa nos bastidores do STF. O documento contém 517 páginas e detalha a atuação dos acusados em uma suposta articulação golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a PGR, os denunciados devem ser responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meios violentos, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio público tombado. A pena total pode ultrapassar 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação:

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa, que integrou a chapa presidencial de 2022 como vice;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada com a Polícia Federal.

Mauro Cid, por sua colaboração com as investigações, poderá ter a pena suspensa, conforme prevê o acordo de delação homologado no curso do processo.

Bolsonaro é apontado como articulador central

Para o procurador-geral, Jair Bolsonaro ocupava o posto de comando no grupo investigado, sendo o líder e principal articulador da tentativa de ruptura institucional. Segundo Gonet, o ex-presidente usou de sua posição e da estrutura estatal para fomentar a desinformação, enfraquecer as instituições e incitar a adoção de medidas autoritárias.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirma o procurador na peça.

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A PGR destaca que Bolsonaro buscou desacreditar o sistema eleitoral e interferir diretamente na transição democrática, promovendo ações coordenadas para impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

Trâmites finais antes do julgamento

Com a entrega das alegações finais da acusação, inicia-se agora o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid se manifeste. Na sequência, as defesas dos demais acusados terão o mesmo prazo para apresentar seus argumentos.

Finalizada essa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. A expectativa é que os ministros analisem o caso ainda em setembro, selando o destino judicial dos envolvidos.