Comissão de turismo aprova projeto que cria o Marco legal do turismo itinerante

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na última (1º) o projeto que estabelece o Marco Legal do Turismo Itinerante no Brasil.

A proposta, protocolada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), recebeu parecer favorável da relatora Daniela Reinehr (PL-SC), também integrante da bancada catarinense.

A medida define normas e diretrizes para organizar e incentivar o segmento de viagens realizado com motorhomes, trailers, campervans e outros veículos adaptados para lazer. A intenção é estimular a economia em regiões pouco exploradas pelo turismo tradicional, promovendo o crescimento sustentável do setor. A iniciativa também busca facilitar a atuação de turistas e empreendedores, garantindo menos burocracia e mais liberdade de circulação.

>> LEIA TAMBÉM: Comissão aprova redução de prazos para tramitação das leis orçamentárias em Blumenau

Entre os pontos centrais do projeto estão a criação de áreas de apoio com estrutura adequada, a flexibilização nos processos de licenciamento para empreendimentos ligados à atividade e o incentivo ao turismo regional aliado a práticas sustentáveis. O texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.