Comissão aprova redução de prazos para tramitação das leis orçamentárias em Blumenau

A Comissão Especial de Análise às Emendas à Lei Orgânica da Câmara de Blumenau aprovou, na noite desta terça-feira (1º), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, que altera os prazos de tramitação das principais peças do ciclo orçamentário municipal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião foi realizada na sala das comissões e contou com a presença dos vereadores Bruno Win (NOVO), Flávio Linhares – Flavinho (PL), Egídio Beckhauser (Republicanos), Almir Vieira (Progressistas), Gilson de Souza (União Brasil) e Jean Volpato (PT). O vereador Alexandre Matias (PSDB) está licenciado.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. O relator da matéria, vereador Egídio Beckhauser, explicou que a mudança busca corrigir falhas no calendário atual, que prejudicam a coerência entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária.

Um dos principais problemas apontados é o envio da LDO antes do PPA, o que causa incompatibilidades. Além disso, o prazo atual para o envio da LOA — até 31 de agosto — tem dificultado a inclusão de dados relevantes de fim de exercício, forçando o Executivo a apresentar mensagens substitutivas posteriormente.

Com a nova redação, será assegurado ao Legislativo um prazo mínimo de 45 dias para análise de cada uma das três peças orçamentárias, com o objetivo de garantir mais tempo para deliberação, fortalecer a qualidade da análise e dar maior previsibilidade à gestão pública.

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Após leitura do parecer, a proposta foi aprovada por unanimidade entre os membros da comissão.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde continuará a tramitação antes de ser submetido ao plenário.