TCE investiga possíveis irregularidades em desapropriações feitas em Pomerode
Indícios apontam para supostos pagamentos acima do valor
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu dar prosseguimento à análise de possíveis irregularidades em desapropriações realizadas durante a gestão anterior da Prefeitura de Pomerode.
A representação foi protocolada pelo atual Procurador-Geral do Município, Giscard Ataides Wolter Bertoldi, e pelo Procurador Municipal André Filipe de Moura Ferro.
O processo foi apresentado pela prefeitura por meio de formulário eletrônico.
A denúncia aponta que quatro desapropriações foram conduzidas sem abertura de procedimento administrativo prévio, com acordos judiciais firmados acima dos valores de mercado e, em alguns casos, sem o devido interesse público justificado.
A decisão do TCE, publicada na segunda-feira, 26, e assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, reconhece o cumprimento dos critérios de admissibilidade e seletividade previstos pela legislação interna do Tribunal.
Segundo o relatório técnico, os fatos alcançaram 62,80% na matriz de seletividade, superando o mínimo exigido de 60% para continuidade da análise.
Com base na documentação enviada e nos esclarecimentos prestados pelos procuradores, a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE apontou indícios suficientes para que a apuração avance.
Entre os elementos já analisados, está um quadro com os valores avaliados, os acordados em juízo, os montantes já pagos e os que ainda restam pendentes.
O relator determinou o retorno do processo à Diretoria de Contas de Gestão para realização de auditorias, inspeções ou outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Leia também:
O TCE também notificou os interessados e o controle interno do Município.
A investigação busca verificar se houve prejuízo ao erário público e se os acordos de desapropriação seguiram os princípios legais da administração pública. A apuração segue em andamento.
