Operação Pactum cumpre mandados em Blumenau e outras 18 cidades por fraudes em licitação
Essa é a segunda etapa da ação do GAECO e do GEAC
Na manhã desta quarta-feira, 28, o Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a 2ª fase da Operação Pactum para apurar fraudes em licitações e corrupção envolvendo empresários e servidores públicos.
Em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 19 cidades, incluindo Blumenau.
A Operação Pactum é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), com ordens expedidas pelas Varas Regionais de Garantias de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Mandados foram cumpridos em residências e empresas em várias regiões
As ações desta quarta ocorrem nos municípios de Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
As investigações apontam indícios de uma associação criminosa formada por empresários e agentes públicos, que teriam atuado de forma coordenada para manipular processos licitatórios, frustrando a concorrência em diversos municípios de Santa Catarina.
Além das fraudes, são apurados os crimes de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Blumenau aparece entre os locais onde as ordens judiciais estão sendo executadas. A cidade também já foi envolvida em investigações anteriores que integram o mesmo processo.
Os investigados são suspeitos de participar de acordos ilegais para beneficiar empresas específicas, causando prejuízos ao erário.
Primeira fase da Operação Pactum ocorreu em agosto de 2024
A primeira fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto do ano passado e também teve como foco a atuação de empresários em práticas ilícitas ligadas a licitações.
Na época, foram cumpridos mandados em municípios como Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR).
O nome “Pactum” faz referência à natureza dos acordos entre os investigados, marcados por combinações clandestinas para fraudar licitações.
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A operação é coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e envolve integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
A investigação corre sob sigilo e, segundo o MPSC, novas informações serão divulgadas quando houver a publicidade dos autos.
