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Justiça manda suspender sessão na Alesc que votaria 2º pedido de impeachment contra governador de SC

Justiça manda suspender sessão na Alesc que votaria 2º pedido de impeachment contra governador de SC
Foto: Cristiano Estrela/Secom

Decisão liminar foi tomada após defesa entrar com mandado de segurança

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou ao presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que não realizem a sessão extraordinária marcada para as 15h desta quinta-feira, 15 de outubro, em que seria votado o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

Ainda segundo a Justiça, o presidente e vice-presidente da Alesc só podem incluir a sessão de votação na ordem do dia da sessão ordinária a partir da próxima terça-feira, dia 20, mas a Assembleia recorreu da decisão para que a sessão ocorra ainda nesta quinta.

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A decisão liminar (temporária) foi tomada após a defesa de Moisés entrar com mandado de segurança alegando que os prazos necessários para que a votação ocorra não foram cumpridos. No entanto, a Alesc diz que seguiu todos os prazos do pedido de impeachment.

A sessão só pode ocorrer no mínimo 48 horas após a publicação no Diário Oficial da Assembleia do parecer da comissão que analisou e aceitou a denúncia contra Moisés.

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AGWP

O pedido de afastamento é referente a denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), disse às 15h em plenário que a sessão está suspensa. “Em obediência à decisão da Justiça, a presidência suspende a sessão e a mantém esperando uma rápida decisão de sua excelência, o desembargador autor da decisão que suspende a sessão”, afirmou.

“O parecer foi publicado no Diário eletrônico do dia 13/10/2020, ao que parece após as 17h. Logo, a convocação de sessão extraordinária às 15h do dia 15/10/2020 fere o devido processo legal, que exige um prazo de 48 horas entre publicação do parecer e realização da sessão para a votação”, disse o desembargador Monteiro Rocha na decisão após analisar o mandado de segurança.

Segundo a Alesc, o parecer foi publicado no Diário Oficial às 14h37 da última terça-feira (13), respeitando o prazo de 48 horas.

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“Foram rigorosamente cumpridos, porém não podemos nos sobrepor a uma decisão judicial e estamos a informar, neste momento, o desembargador autor da decisão que suspende a sessão para que possa analisar o fato à luz da verdade”, disse Júlio Garcia.

Votação em plenário

Foto: Diógenes Pandini/ NSC

A instauração da denúncia do segundo pedido de afastamento foi aprovada em comissão especial na assembleia na última terça-feira, dia 13, e a sessão de votação para a tarde desta quinta-feira, dia 15, foi convocada pela manhã pelo primeiro vice-presidente Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O procedimento é necessário para decidir pelo prosseguimento da tramitação do impeachment ou pelo arquivamento. Para que o processo continue, ao menos 27 parlamentares, o que representa dois terços do total, precisam votar pelo prosseguimento da denúncia, informou a Alesc.

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Porém, se votarem por dar sequência à denúncia, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco desembargadores e cinco deputados, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.

Defesa

No documento entregue à comissão da Alesc no fim de setembro, a defesa do governador feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”

O documento também diz que “a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

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Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

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E o primeiro pedido de impeachment?

O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. O tribunal misto de julgamento formando por deputados e desembargadores deve votar em 23 de outubro o parecer do relator para decidir se dã ou continuidade ou não ao processo. Caso ele seja aprovado, o governador e a vice são afastados dos cargos por até 180 dias.

Essa primeira solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

 

Fonte: G1 SC | Por Joana Caldas e Valéria Martins
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Redação Misturebas

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