A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS Empreendimentos, referentes à venda em leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel esteve no centro de uma das ações da Operação Lava Jato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O valor estava depositado em uma conta judicial desde que o apartamento foi leiloado, em 2018, por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, a quantia ultrapassou R$ 2,42 milhões.
Segundo informações do Portal Investi e da NSC, a Justiça entendeu que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS e que, diante do encerramento da ação penal relacionada ao caso, não existia mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A empresa deverá informar seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Após o recebimento das informações, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência dos recursos.
Imóvel foi atribuído a Lula durante a Lava Jato
O tríplex, localizado no Condomínio Solaris, foi apontado pela acusação durante a Operação Lava Jato como uma suposta vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula. A investigação sustentava que o apartamento e as reformas realizadas no imóvel fariam parte de benefícios recebidos pelo então ex-presidente em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do imóvel ou ter recebido o apartamento como vantagem indevida. O caso resultou em uma das condenações que levaram o petista a permanecer 580 dias preso.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas aos processos contra Lula, ao reconhecer que aquela unidade judicial não tinha competência para julgá-los. No caso do tríplex, também foi reconhecida a parcialidade do então juiz Sergio Moro.
Depois disso, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal solicitou o arquivamento da ação, entre outros motivos, porque havia transcorrido o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
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MPF concordou com a liberação dos valores
Na análise mais recente, o juiz considerou que a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do apartamento. Com a anulação das decisões anteriores e o arquivamento definitivo da ação penal, deixou de existir a justificativa que sustentava a retenção dos recursos obtidos com o leilão.
O Ministério Público Federal também se posicionou favoravelmente à devolução, entendendo que a empresa comprovou a titularidade do imóvel e que não havia interesse jurídico na continuidade do bloqueio.
Antes de autorizar a liberação, a Justiça consultou outros tribunais para verificar se existiam processos, penhoras ou outras restrições que pudessem impedir a transferência do dinheiro. Conforme a decisão, não foram identificados impedimentos para a restituição.
Assim, a determinação trata da liberação do valor obtido com a venda do tríplex à empresa que consta como proprietária no registro imobiliário, após o encerramento da ação penal que havia motivado o bloqueio.
