O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais durante as eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), após a Corte considerar que a empresa apresentou informações incompletas e sem a transparência necessária para esclarecer questionamentos sobre a distribuição de conteúdos políticos nas plataformas.
A penalidade corresponde a multas acumuladas entre 17 e 25 de outubro. Conforme informações do UOL, foram aplicados R$ 500 mil por dia durante três dias, entre 17 e 19 de outubro, e R$ 1 milhão por dia nos seis dias seguintes, de 20 a 25 de outubro, totalizando R$ 7,5 milhões.
O caso teve origem em uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha questionou a atuação da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, diante de uma suposta diferença no tratamento dado aos conteúdos das candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), que disputaram o segundo turno.
TSE aponta falta de transparência nas informações
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo a Agência Brasil, o magistrado havia determinado que a Meta prestasse esclarecimentos sobre 17 pontos relacionados às irregularidades denunciadas durante a campanha eleitoral.
Na avaliação do relator, as respostas fornecidas pela empresa não atenderam integralmente às determinações. Parte dos dados foi apresentada em outro idioma, enquanto outras informações estavam organizadas de forma agregada ou acompanhadas de explicações consideradas genéricas. Para o ministro, essas limitações dificultaram a verificação das denúncias.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A representação apontava situações como a suposta redução do alcance de publicações favoráveis a Lula, a retirada de recomendações de conteúdos políticos, dificuldades para impulsionar postagens e a desativação de uma conta de anúncios. Também foram questionadas propagandas eleitorais pagas com recursos provenientes do exterior sem a identificação exigida pelas regras brasileiras, além da circulação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial.
Apesar da aplicação da multa, Bellizze ressaltou que não havia, naquele julgamento, elementos suficientes para concluir que a Meta agiu deliberadamente para desequilibrar a disputa eleitoral. Segundo o UOL, o ministro afirmou que uma conclusão sobre eventual favorecimento dependeria de provas mais robustas e de uma análise própria, que não se esgota na representação julgada.
Meta nega favorecimento a candidatos
A defesa da empresa contestou as acusações durante o julgamento. A advogada Patrícia Helena Marta Martins sustentou que a representação havia perdido seu objeto, especialmente após o resultado da eleição, e negou que a plataforma tivesse atuado para beneficiar qualquer candidato ou grupo político.
“Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.” Informou a Agência Brasil em matéria publicada no dia 10 de novembro de 2026.
Segundo a Meta, os levantamentos apresentados por terceiros não consideraram adequadamente as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e a repetição de visualizações de vídeos.
A plataforma afirmou ainda que o perfil de Lula teve um alcance total superior ao de Flávio Bolsonaro no Instagram durante o período analisado, entre 16 de agosto e 25 de outubro. De acordo com os números apresentados pela empresa, o alcance total do presidente foi aproximadamente 1,5 vez maior. A Meta atribuiu a diferença, entre outros fatores, à frequência de publicações: Lula publicou mais vezes, enquanto Flávio alcançou mais pessoas por postagem.
A empresa também havia argumentado que algumas determinações do tribunal poderiam alterar o funcionamento dos serviços de publicidade, exigindo revisão humana de conteúdos antes da publicação e provocando atrasos na aprovação de anúncios políticos e eleitorais.
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Investigação sobre possível favorecimento continuará
A multa aplicada pelo TSE não encerra a análise do caso. A Corte continuará apurando se houve favorecimento a candidaturas ou tratamento desigual na distribuição de conteúdos pelas plataformas digitais. Ainda não há prazo definido para uma decisão definitiva sobre essas acusações.
Durante o julgamento, o relator também destacou a influência crescente dos sistemas de recomendação, classificação e distribuição de publicações no debate público. Para ele, as plataformas deixaram de ter apenas uma função instrumental na comunicação, passando a ocupar um papel relevante na circulação de informações.
Paralelamente, organizações da sociedade civil informaram ter encaminhado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
