Câmara de Blumenau aprova projetos e orçamento municipal para 2026
Comissões avaliam propostas legislativas e emitem pareceres favoráveis e contrários
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara de Blumenau se reuniram nesta terça-feira (30) para analisar diversas propostas em tramitação no Legislativo municipal.
Durante a reunião, a CCJ avaliou 10 projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolução e uma emenda.
Receberam parecer favorável quatro projetos de lei, quatro decretos legislativos, os dois projetos de resolução e a emenda. Um projeto de decreto legislativo teve parecer contrário e foi arquivado.
O Projeto de Lei Complementar 2426/2025 foi devolvido ao autor para ajustes, enquanto as demais propostas seguem para análise da Procuradoria Jurídica.
Entre os destaques aprovados pela CCJ e também pela Comissão de Finanças estão:
Projeto de Resolução 649/2025, que cria a Comissão Legislativa Temporária para acompanhamento dos serviços de telefonia no município.
Projeto de Resolução 650/2025, que institui a Comissão Temporária para discutir medidas de segurança em escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs).
Projeto de Lei Complementar 2428/2025, que permite estágio curricular de alunos de Medicina da FURB na Secretaria de Promoção da Saúde e institui bolsa-preceptoria.
Projeto de Lei Complementar 2400/2025, com emenda supressiva, que trata da aplicação de sanções e medidas administrativas para prevenir invasões e turbações de posse em áreas de risco.
Projeto de Lei 9302/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo.
Projeto de Lei 9303/2025, que institui a Semana Farroupilha.
A CCJ também deu parecer favorável a quatro projetos de decreto legislativo, concedendo títulos de cidadão blumenauense e comendas municipais do mérito esportivo, e manifestou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo 1562/2025, que propunha sustar dispositivo do regulamento dos desfiles cívicos de 7 de setembro.
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Outros projetos analisados receberam parecer jurídico e seguem para ajustes ou tramitação, incluindo propostas sobre prevenção à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, incentivo à criatividade e inovação, implantação do Programa Escola Cidadã, e restrições a gastos públicos com entidades que incentivem invasões ou grupos terroristas.
Na sequência, a Comissão de Finanças analisou o Projeto de Lei 9288/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas do município, suas autarquias, fundações e fundos municipais para o exercício financeiro de 2026, emitindo parecer favorável.
Todas as demais matérias encaminhadas pela CCJ também receberam parecer positivo da comissão, exceto os decretos legislativos, que não são de sua competência.
