Ex-corretora de imóveis de Rio do Sul é presa após enganar novos compradores com lotes irregulares
Uma ex-corretora de imóveis de Rio do Sul teve prisão preventiva decretada pela Justiça local após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes ambientais, estelionato e parcelamento irregular de solo.
A decisão da comarca atendeu integralmente ao pedido do MPSC, que apontou risco à ordem pública e à segurança de novos consumidores.
De acordo com o MPSC, a acusada continuava oferecendo e vendendo lotes irregulares em redes sociais, mesmo respondendo a diversas ações penais. As vendas eram realizadas em um empreendimento situado na Linha Ribeirão Matador, expondo os compradores a prejuízos e insegurança jurídica.
A Justiça considerou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para interromper as atividades ilegais.
“A liberdade da acusada representava risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. A prisão preventiva é necessária para assegurar a responsabilização criminal e proteger potenciais vítimas”, afirmou a decisão judicial.
O Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pela ação, destacou que a medida não visa apenas punir condutas passadas, mas impedir que novos cidadãos sejam enganados.
“A prisão preventiva é a única forma de resguardar a coletividade diante das negociações fraudulentas em andamento”, disse.
Ainda segundo o MPSC, a acusada dificultava a citação em processos em andamento, chegando a se ocultar para evitar a responsabilização.
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Com a prisão decretada, ela já se encontra detida, enquanto as investigações continuam para apurar a extensão das irregularidades e identificar eventuais cúmplices.
O caso chama atenção para a prática de vendas clandestinas de terrenos e a necessidade de que compradores verifiquem a regularidade de lotes antes de qualquer negociação.
