Ex-diretores da Casan terão que devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres da companhia

Um ex-diretor-presidente da Casan e um ex-diretor financeiro e de relações com investidores da companhia terão que devolver mais de R$ 20 milhões de reais aos cofres da empresa, por decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O Pleno do TCE decidiu que foi irregular a manutenção e aquisição de cotas de investimentos entre os anos de 2013 e 2020. O valor era de R$ 14 milhões, mas, corrigido, passa dos 20 milhões. Para o TCE, o dinheiro que deveria ter sido investido em saneamento foi usado em fundos de investimentos de forma ilegal.

A negociação foi resultado de um acordo extrajudicial da companhia com a Fundação Casan (Fucas), para quitação de débitos.

O TCE entendeu que o investimento da Fucas em dois fundos não contemplou prévia análise técnica de viabilidade econômica, de rentabilidade e de grau de risco. Afirmou ainda na decisão que o avlor deveria sido ter sido para suprir as necessidades da estatal em vez de ser aplicado em fundos de investimentos.

Entenda

A Casan aceitou, na época, proposta da Fucas para reaver as “sobras” do que a companhia investiu o Plano de Demissão Incentivada (PAD). O valor, pouco mais de R$ 11,7 milhões, era solicitado desde 2013 pela estatal. Em dezembro de 2014, a companhia e a Fucas entraram em acordo e foi assinado o contrato de transferência de valores por meio dos fundos de investimento Florença Renda Fixa e Macroinvest Fromage FIP.

Nos anos seguintes, a companhia fez resgates e novos aportes nos dois fundos, e reinvestiu R$ 1,1 milhão em Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) da emissora Domus Companhia Hipotecária e Administradora Positiva CTVM S/A, que já se encontrava em processo de liquidação extrajudicial.

Foi publicado um edital de convocação para a apresentação dos créditos – mas, como a Casan não se manifestou a tempo, os valores das cartas de crédito, que em maio de 2019 somavam R$ 1,2 milhão, passaram para zero em junho de 2019.

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Em setembro de 2020, a LAD Capital, que administrava o Fundo Formage, emitiu fato relevante de avaliação das cotas do fundo a valor justo, levando em conta o laudo de avaliação econômico-financeira da companhia investida – a SM4 Industria e Comércio de Laticínios S.A. A Casan foi informada, então, que o novo valor das ações do FIP Formage passou a ser de R$ 0,00 – ou seja, as cotas já não valiam mais nada.

O relator apontou o processo que “tais situações demonstram a completa falta de zelo e diligência por parte dos gestores, bem como o desrespeito ao princípio constitucional da eficiência, que culminaram em danos aos cofres da Casan”. E acrescentou:

A perda total dos investimentos realizados pela Casan não pode ser tratada como mero risco de mercado, sobretudo porque ressai dos autos que tal resultado decorreu de condutas temerárias por parte dos agentes envolvidos.

Além dos ex-gestores da Casan, um sócio e diretor SM4 Indústria e Comércio de Laticínios e sócio do Fundo Fromage também terá que participar da devolução do dinheiro. Os envolvidos no processo devem recorrer à decisão.