O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sancionou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 2.297/2024, aprovado pela Câmara de Vereadores, que estabelece multas para quem usar drogas ilícitas em locais públicos.
A legislação, que entra em vigor imediatamente, prevê multa de R$ 700 para flagrantes em vias públicas, podendo dobrar em locais como escolas, hospitais e transporte público, além de situações de reincidência.
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A emenda aditiva aprovada também pune a realização ou participação em ações de apologia ao uso de drogas ilícitas com as mesmas penalidades.
A lei oferece a possibilidade de abonar a multa caso o usuário aceite tratamento voluntário para dependência química, com a suspensão do processo durante o período de tratamento.
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A fiscalização será realizada pela polícia, com denúncias podendo ser feitas pelo telefone 190.
A iniciativa visa coibir o uso de drogas ilícitas em espaços públicos e promover a conscientização sobre o tema.
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