TSE manda Lula, Janja e aliados apagarem posts com críticas a Flávio Bolsonaro
As decisões possuem caráter provisório.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja, e os deputados federais André Janones e Lindbergh Farias apaguem publicações em suas redes sociais com ataques ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
As decisões cautelares, assinadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, acolhem pedidos da defesa do senador e ainda passarão pela análise do plenário da Corte.
A fundamentação dos magistrados baseia-se na ausência de elementos concretos para sustentar as acusações veiculadas. Segundo o entendimento adotado, os conteúdos apresentavam como fatos consumados supostas propostas e consequências de um eventual governo de Flávio Bolsonaro, sem que houvesse respaldo em declarações, documentos ou no plano oficial de governo protocolado pelo concorrente.
Os pontos questionados e as ordens judiciais
Redes da primeira-dama
Nunes Marques estabeleceu o prazo de 24 horas para que Janja remova um vídeo de seu perfil no Instagram. Na gravação, a primeira-dama afirmava que Flávio pretendia extinguir o programa Farmácia Popular, implementar uma jornada de trabalho de sete dias por semana e permitir o avanço do crime organizado sobre o país. O relator ponderou que, embora opiniões gerais sobre direitos das mulheres e armamento estejam protegidas pela liberdade de expressão, a afirmação categórica sobre o fim de programas sociais e novas jornadas de trabalho configurou a veiculação de fato sabidamente inverídico pela falta de “lastro mínimo”. A decisão impede a republicação do conteúdo.
Perfil oficial do presidente
Em outras duas análises, o ministro André Mendonça ordenou a retirada de vídeos postados na conta de Lula. Um deles focava em potenciais cortes de gastos, sustentando que a gestão adversária encerraria ou reduziria iniciativas como o Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida, Gás do Povo e a valorização do salário mínimo.
Mendonça destacou que o plano de governo registrado por Flávio prevê a continuidade dessas ações assistenciais e fixou multa de R$ 10 mil para eventuais descumprimentos.
Uma segunda peça do presidente, ancorada no slogan “Se Flávio vence, você perde”, atribuía ao candidato a eliminação de aposentadorias, moradia e remédios gratuitos, além de ligação com milícias.
O relator apontou que a propaganda transformava riscos ou especulações políticas em certezas matemáticas sem base fática, determinando a exclusão do material em até três horas.
Contudo, o ministro negou um pedido de proibição prévia para postagens futuras ainda não identificadas.
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Postagens de parlamentares aliados
A quarta liminar atingiu os deputados André Janones e Lindbergh Farias em perfis do YouTube, Facebook e Instagram. Os congressistas acusavam o concorrente de planejar o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 anos (mulheres), a elevação da jornada diária para 12 horas e a privatização da Petrobras.
Mendonça voltou a diferenciar a crítica ideológica do imputamento direto de propostas inexistentes, ordenando o apagamento dos cinco links indicados em três horas, sob pena de multa diária ou por postagem fixada em R$ 10 mil para cada representante.
Próximos desdobramentos
As decisões possuem caráter provisório e serão submetidas à votação dos demais ministros no plenário virtual do TSE. Além dos pedidos de exclusão já concedidos, a chapa de Flávio Bolsonaro solicita direito de resposta nas redes dos envolvidos, pleito que será julgado após o envio das defesas técnicas e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
