A decisão foi publicada nesta terça-feira pelo TJSC
Um caso de negligência e falta de segurança terminou com a condenação de um município do Norte do Estado. De acordo com decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha, publicada nesta terça-feira, 27.
O órgão não divulgou qual escola que a aluna pertencia. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), duas adolescentes não matriculadas entraram na instituição sem ao menos serem abordadas ou identificadas.
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Assim, as agressoras acessaram a escola e localizaram a vítima dentro do banheiro. A estudante foi atacada com socos e chutes. Além disso, os ferimentos foram confirmados por meio de laudo pericial de lesão corporal. Em defesa, o município atribuiu culpa exclusiva para a vítima e inexistência de provas.
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Porém, ouvida em juízo, a diretora a época dos fatos confirmou o episódio, porém, relatou que, segundo foi informada, o desentendimento entre as partes iniciou fora do ambiente escolar e as agressoras entraram na escola para “tomar satisfação” com a aluna.
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A decisão do juiz sobre a escola
“Deste modo, fica devidamente comprovado pelo conjunto probatório colhidos nos autos a negligência da administração pública no zelo da segurança da instituição de ensino. Ante o exposto, condeno o município ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais”, determina o magistrado.
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