O vereadores da Câmara Municipal de Timbó se reuniram nesta terça-feira, 23, para uma Sessão Ordinária no Plenário Walter Butzke. Durante o encontro, os parlamentares deliberaram sobre Projetos de Lei, Emendas e Requerimento.
Primeiramente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 por oito votos. O PLO dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal.
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Além disso, os parlamentares também votaram e aprovaram nas Emendas Substitutivas:
- nº 02/2023 no qual altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º, inciso II, do art. 4º, e art. 11 do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023
- nº 014/2023 que altera o inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023.
Os vereadores ainda aprovaram, por oito votos:
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- Projeto de Lei Ordinária nº 049/2023 que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Purpurata 168/SC, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger;
- requerimento no qual convida o secretário de Educação Alfroh Postai, para utilização da Tribuna, em Sessão Plenária no dia 13 de junho para explanar sobre o assunto formação continuada para os profissionais da Educação de Timbó.
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Por fim, o presidente da Câmara, vereador Edson José Bona, convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 30 de maio, às 18 horas.
Aliás, você pode conferir a reunião completa através dos Canais YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Timbó.
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